O que é concordata?

Vez ou outra ouvimos falar da concordata, mas no dia a dia não. Isso é porque no Brasil, a concordata já não existe mais desde 2005, quando foi substituída pela recuperação judicial, a qual se assemelha à concordata americana.

Conforme a Lei de Recuperação de Empresas, a companhia que não tem condições em honrar seus compromissos (isto é, que sabe que não vai conseguir pagar todas as suas dívidas) elabora um plano de recuperação.

Este plano de recuperação precisa ser aprovado por seus sócios e credores (incluindo os funcionários). Se o plano for aprovado pelos credores e pela justiça, a empresa ganha dois anos para equilibrar as contas e pode renegociar os débitos.

Segundo Francisco Barone, professor de finanças da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (EBAPE/FGV) "Basicamente, você posterga as dívidas enquanto tenta recuperar sua rentabilidade".

Contudo, para pedir a recuperação judicial, a empresa precisa provar: a) primeiro que não tem condições de pagar as dívidas, e b) mostrar que pode se tornar viável. O douto professor Keyler Carvalho Rocha - professor de finanças da Fundação Instituto de Administração (FIA) e da Faculdade de Economia e Administração da USP - explica que "isso acontece com empresas que estão com uma dívida enorme e rentabilidade negativa. O problema maior não é a dívida, mas a rentabilidade baixa. Nesses casos, a empresa vai procurar agilizar o mercado, por exemplo, fazendo novos produtos com custos menores".

O efeito negativo do insucesso do plano de recuperação ocorre quando:

A) ficar constado que a empresa já não tem condições de se recuperar; ou

B) se depois do prazo de dois anos a empresa ainda não se recuperou,

Deste modo, após essa constatação é decretada a falência, que significa o encerramento das atividades. "Nesse caso, são vendidos todos os ativos da empresa, principalmente os bens imóveis, para pagar primeiro as dívidas com o governo, depois os empregados e, por fim, os credores", explica Francisco Barone. Ou seja, a recuperação judicial existe exatamente para evitar que a empresa feche suas portas.

"A ideia básica é que a empresa envolva interesses da própria sociedade. Ela não pode fechar porque tem empregados, fornecedores, clientes e paga impostos ao governo. Todos estão interessados na continuidade dos negócios", diz Keyler Rocha. É por isso que, nos Estados Unidos, empresas como a Chrysler e General Motors, pediram concordata e receberam ajuda do governo para salvar suas dívidas e continuar em atividade. Imagine quantos empregos seriam perdidos e quantos fornecedores também precisariam fechar as portas caso essas empresas fossem à falência.